Tabelião - Definition. Was ist Tabelião
Diclib.com
Wörterbuch ChatGPT
Geben Sie ein Wort oder eine Phrase in einer beliebigen Sprache ein 👆
Sprache:     

Übersetzung und Analyse von Wörtern durch künstliche Intelligenz ChatGPT

Auf dieser Seite erhalten Sie eine detaillierte Analyse eines Wortes oder einer Phrase mithilfe der besten heute verfügbaren Technologie der künstlichen Intelligenz:

  • wie das Wort verwendet wird
  • Häufigkeit der Nutzung
  • es wird häufiger in mündlicher oder schriftlicher Rede verwendet
  • Wortübersetzungsoptionen
  • Anwendungsbeispiele (mehrere Phrasen mit Übersetzung)
  • Etymologie

Was (wer) ist Tabelião - definition

Tabeliões; Tabelião Geral; Tabeliães; Notário; Notary

tabelião         
sm (lat tabellione) Notário ou oficial público cuja função é lavrar atos e contratos que requeiram forma e autenticidade legal e pública
Pl: tabeliães. Fem: tabelioa (ô).
Tabelião         
thumb|Provisão do ofício de tabelião de [[São Paulo (cidade)|São Paulo a Estanislau Ribeiro, por D. Pedro de Almeida e Portugal em 1718.
Tabelião         
m.
Notário, funcionário público que faz escrituras e outros instrumentos jurídicos, que reconhece assinaturas, etc.
(Lat. "tabellio")

Wikipedia

Tabelião

Tabelião ou notário é a pessoa autorizada a praticar atos na área jurídica, nomeadamente o testemunho de assinaturas em documentos. A forma que a profissão de notário assume varia com os sistemas jurídicos locais. Nos Estados Unidos, em 2017, estimava-se que haviam mais de 4 milhões de tabeliães, enquanto no Brasil existem apenas 15 mil cartórios extrajudiciais (nem todos tendo competência de autenticar assinaturas).

A maioria dos sistemas de common law tem uma figura semelhante à que é chamada nos Estados Unidos de notário público, um funcionário público que autentica documentos legais e que também pode administrar e fazer juramentos e afirmações, entre outras tarefas. Embora os tabeliães sejam funcionários públicos, eles não são pagos pelo governo; eles podem obter renda cobrando taxas, fornecer serviços gratuitos relacionados a outro emprego (por exemplo, funcionários de bancos) ou fornecer serviços gratuitos para o bem público.

No Brasil, tabeliães funcionam como nos sistemas de civil law, pois o Brasil adota o notariado latino. Para ser tabelião é preciso ter diploma de bacharel em direito, ser brasileiro(a) nato(a) e ser aprovado em concurso público para o cargo, que só tem validade no estado onde foram feitas as provas.

Na maioria dos sistemas baseados no civil law, inclusive no Brasil, a atividade é exercida em caráter privado, mediante rigoroso controle estatal, pelos notários civis, profissionais jurídicos que desempenham muito mais funções que um notário público do sistema de commom law: são profissionais do direito qualificados que atuam de maneira privada e prestam muitos dos mesmos serviços que os advogados e procuradores de direito consuetudinário (negociação e redação de contratos, assessoria jurídica, liquidação de propriedades, criação de uma empresa e seu status, redação de testamentos e procuração, interpretação de leis, mediação, etc.), ficando vedado a estes profissionais representar partes perante o juízo ou receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.